Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado.

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos materiais e morais. Mandato. Advogado.

Consumidora será indenizada por ingerir balas com mofo

Ação de indenização

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor.

I Congresso de Responsabilidade Civil - AASP e Cerc/CFOAB será realizado em março

O evento acontecerá nos dias 09 e 10 de março. Para os interessados em participar, o congresso poderá ser acompanhado tanto na modalidade presencial como via internet.

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Falta de energia em festa de casamento.

Demora no restabelecimento.

Cobrar por ligação não feita gera indenização

DF é condenado a indenizar mãe e filha por falha no diagnóstico de gravidez

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.

Banco é condenado por enviar cartão de crédito sem solicitação.

Trata-se de uma Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais proposta por REGINA CLÁUDIA NEVES JUNGMANN ATTUX em desfavor do BANCO CITIBANK S/A, ambos devidamente qualificados na exordial.

Advogado será indenizado por ofensa em grupo de Whatsapp

Ele receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte. Inépcia recursal. Infringência aos princípios da unirrecorribilidade, da preclusão e da congruência das alegações recursais.

Embargos de Declaração - Interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte - Inépcia recursal - Infringência aos princípios da unirrecorribilidade, da preclusão e da congruência das alegações recursais.

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.